Santos cria conselho com sindicatos para facilitar diálogo entre portuários e poder público
09/06/2025
(Foto: Reprodução) Decreto assinado pelo prefeito Rogério Santos estabelece conselho com dez entidades do setor para articular ações relacionadas aos portuários. A Prefeitura de Santos, SP, oficializou a criação do Conselho de Sindicatos Representantes dos Trabalhadores do Porto de Santos por meio do decreto 10.842/2025.
Divulgação/Prefeitura de Santos
A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, oficializou a criação do Conselho de Sindicatos Representantes dos Trabalhadores do Porto de Santos por meio do decreto 10.842/2025, assinado pelo prefeito Rogério Santos (Republicanos). A iniciativa visa fortalecer a representação e os direitos dos trabalhadores portuários.
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O assinatura do decreto aconteceu na sexta-feira (6) no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Administrativos em Capatazia (Sindaporte), na Vila Mathias.
A cerimônia contou com a presença do deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), da deputada estadual Solange Freitas (União Brasil) e do secretário de Assuntos Portuários (Seporte), Bruno Orlandi.
Estrutura e objetivos
O conselho reúne dez entidades sindicais do setor portuário e a Secretaria de Assuntos Portuários. O objetivo é criar um canal institucional permanente de diálogo. Entre suas atribuições estão:
Discutir e articular ações em defesa dos trabalhadores portuários;
Apresentar sugestões ao poder público municipal;
Promover estudos e debates sobre questões da categoria;
Fortalecer a representação sindical no município.
Segundo o prefeito, o decreto estabelece diretrizes para defender o trabalhador, a família dele e a cidade. “Lutar por todos vocês é defender também a história do porto e do país”, disse, em nota divulgada pela prefeitura.
Mudanças na legislação
A criação do conselho, por meio de decreto municipal, ocorre enquanto os portuários de todo o país se mobilizam contra o PL 733, ainda em tramitação na Câmara dos Deputados, que propõe alterações trabalhistas nos portos, com base em revisões na Lei dos Portos 12.815/2013.
Segundo o texto, seriam regulamentadas a exploração portuária, as atividades operacionais e a atuação dos trabalhadores portuários. Há preocupações de que as mudanças prejudiquem a contratação de trabalhadores avulsos.
Fortalecimento da resistência
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Empregados na Administração e nos Serviços de Capatazia dos Portos, Terminais Privativos e Retroportuários no Estado (Sintraport), Claudemiro Machado, o Miro, a iniciativa representa um marco importante.
“A assinatura deste decreto é um fato importante para fortalecer ainda mais a nossa luta”, afirmou o sindicalista.
Segundo a administração municipal, o conselho surgiu e como instrumento de articulação política e sindical em um momento crucial para os trabalhadores portuários, quando mudanças legislativas podem impactar diretamente os direitos e condições de trabalho no maior porto da América do Sul.
A assinatura do decreto foi realizada na sexta-feira (6) e mobilizou centenas de trabalhadores portuários, que lotaram o auditório do Sindaporte
Divulgação/Prefeitura de Santos
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