Enteada de prefeito é exonerada do cargo após atuar em ações contra prefeitura em SP
28/07/2025
(Foto: Reprodução) Renata Fabiana Leme foi afastada do cargo após Justiça considerar vantagens indevidas em Barra do Chapéu (SP)
Redes sociais e Rodrigo Nardelli/TV Tribuna
A advogada Renata Fabiana Leme, enteada do prefeito de Barra do Chapéu (SP), Ivanil Nolasco (União), foi exonerada do cargo de secretária administrativa da Câmara Municipal sob suspeita de enriquecimento ilícito, após a Justiça de Apiaí (SP) acolher parcialmente o pedido de tutela de urgência do Ministério Público. Na decisão, ela também foi proibida de assumir novas funções públicas.
O g1 procurou a ex-servidora pública, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem. Ainda cabe recurso sobre a decisão, em primeira instância.
O juiz Yuri Rodrigues Barberino, da Comarca de Apiaí, acolheu na terça-feira (22) o pedido do Ministério Público apresentado em 2023, reconhecendo a existência de elementos suficientes que comprovam o exercício ilegal da advocacia por parte de Renata, bem como o uso indevido da função pública para captação de clientela.
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Segundo o Ministério Público, Renata teria exercido a advocacia de forma irregular contra o município. As apurações indicam que ela usava o cargo que ocupava para se aproximar de servidores municipais, que depois se tornaram seus clientes em 44 ações trabalhistas contra a prefeitura.
Ainda de acordo com a denúncia, as ações resultaram em condenações que somam quase R$ 205 mil ao município. O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no entanto, proíbe que servidores públicos advoguem contra a Fazenda Pública que os remunera.
OAB-SP
Em nota, a OAB-SP informou que apura todas as infrações que chegam ao seu conhecimento, seja por meio de representação formal ou por fatos divulgados em canais de comunicação.
Questionada sobre as providências a serem tomadas, a entidade destacou que os processos disciplinares tramitam sob sigilo, conforme previsto no Estatuto da Advocacia. O sigilo permanece até que haja decisão condenatória definitiva, com aplicação de sanção como suspensão ou exclusão dos quadros da Ordem.
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